PP002
Analítico de Periódico
P33_131
P33_131
Boletim do Ministério da Justiça
Autoprojecto do Código Penal Brasileiro
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.131(Dez.1963), p.5-502
Estante n.º 14. Índice de 1963 (nº 122 a 131).
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO / Portugal, EXPORTAÇÃO / Portugal, TRANSGRESSÕES FISCAIS / Portugal
Pareceres: Exportação de resinosos - Comissário mercantil - Contrato de medição - Empresa comercial agenciária de negócios (parecer nº 14/63); Concursos para os serviços agrícolas - Suspensão (parecer nº 33/63); Recursos - Alçadas - Transgressões fiscais municipais.