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Monografia
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Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coordenação [de] Isabel Celeste M. Fonseca.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 294 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-972-40-9026-9 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA, PROTECÇÃO, DADOS PESSOAIS, REGULAÇÃO, JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRATIVA, PRIVACIDADE, TRANSPARÊNCIA, ADMINISTRATIVA, COVID-19, INTELIGÊNCIA, ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, DIREITO, COMPARADO
Governação Pública Digital e a Proteção de Dados Pessoais: notas breves sobre as dificuldades de harmonização - Isabel Celeste M. Fonseca. A Regulação Europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública- Joel A. Alves. Análise do direito de portabilidade e a sua (não) compatibilização com o normativo administrativo - Eduardo Castro Marques. A proteção de dados no contexto do vínculo do emprego público - Vasco Cavaleiro. O Princípio da Administração Aberta e o direito à proteção de dados pessoais: direitos conflituantes ou um direito duplamente garantístico? - Filipa Matias Magalhães. Administração Pública e Proteção de Dados pessoais – um caso de tensão que fragiliza as garantias dos administrados? - Rita Barros. Quando a Administração viola as regras de proteção de dados: meios de reação do particular ao abrigo do RGPD - Rui Gordete Almeida, Tiago Sérgio Cabra. O regime sancionatório em matéria de proteção de dados: aplicação (total ou parcial), isenção ou dispensa de aplicação ao setor público? - Maria Inês Simões. Transparência na Gestão Pública - Ana Flávia Messa. Desafios do Setor Público na Era Digital - Antônio Cecilio Moreira Pires, Marília Gabriel Moreira Pires. Direito à Privacidade e Vigilância Governamental no caso da Pandemia de COVID-19: Cidade e Tecnologia - Lilian Gabriel Moreira Pires, Sabrina Dourado Dias. Ética e Inteligência Artificial no Direito Administrativo - Artur Flamínio da Silva. As novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o Direito Administrativo - Raquel Silveira Alipio.