577.4SEN
Monografia
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SENDIM, José de Sousa Cunhal
Responsabilidade civil por danos ecológicos : da reparação do dano através de restauração natural / José de Sousa Cunhal Sendim.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1998.- 302,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-0815-6 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLOGICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, MEIO AMBIENTE / Portugal, REPARAÇÃO DE DANOS / Portugal, CONVENÇÃO DE LUGANO, DIREITO COMPARADO
Introdução. - I. O dano ecológico. - A. O ambiente como bem jurídico. - B. O dano ecológico. - II. A Reparação do dano ecológico através de restauração natural. - A. O conteúdo e a função do direito à restauração natural. - B. A concretização da restauração natural. - Conclusões.