PP019
Analítico de Periódico
P39_15
P39_15
MATOS, Sara Augusto de
Breves considerações sobre a assinatura electrónica na contratação pública / Sara Augusto de Matos, Pedro Santos Azevedo
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.15 (2016), p.25-53
Estante nº 27.
ASSINATURA ELECTRÓNICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FORMALIDADES, CANDIDATURAS
I. Intróito. II. Regime Jurídico da assinatura electrónica das propostas e candidaturas. III. Apelo á teoria das formalidades não essenciais - em particular, na ausência da oposição individualizada de assinatura electrónica qualificada nos documentos que integrem uma candidatura ou proposta. IV. Notas conclusivas.