342POR$13
Monografia
2093
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, verificação do texto e notas de M. Vilhena de Carvalho.- Lisboa : Rei dos Livros, [1982].- 399p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal
PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Direitos, liberdades e garantias. - Cap. I. Direitos, liberdades e garantias pessoais. - Cap. II. Direitos, liberdades e garantias de participação política. - Cap. III. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. - TÍTULO III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - Cap. I. Direitos e deveres económicos. - Cap. II. Direitos e deveres sociais . - Cap. III. Direitos e deveres culturais. - PARTE II. Organização económica. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Estruturas de propriedade dos meios de produção. - TÍTULO III. Plano. - TÍTULO IV Política agrícola e reforma agrária. - TÍTULO V. Sistema financeiro e fiscal. - TÍTULO VI. Comércio e protecção do consumidor. - PARTE III. Organização do poder político. - TÍTULO I. Princípios gerais. - TÍTULO II. Presidente da República. - Cap. I. Estatuto e eleição. - Cap. II. Competência. - Cap. III. Conselho de Estado. - TÍTULO. III. Assembleia da República. - Cap. I. Estatuto e eleição. - Cap. II. Competência. - Cap. III. Organização e funcionamento. - TÍTULO IV. Governo. - Cap. I. Função e estrutura. - Cap. II. Formação e responsabilidade. - Cap. III. Competência. - TÍTULO V. Tribunais. - Cap. I. Princípios gerais. - Cap. II. Organização dos tribunais. - Cap. III. Estatuto dos juízes. - Cap. IV. Ministério público. - TÍTULO VI. Regiões autónomas. - TÍTULO VII. Poder local. - Cap. I. Princípios gerais. - Cap. II. Freguesia. - Cap. III. Município. - Cap. IV. Região administrativa. - Cap. V. Organizações populares de base territorial. - TÍTULO VIII. Administração pública. - TITULO IX. Defesa nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - TÍTULO I. Garantia da Constituição. - Cap. I. Fiscalização da constitucionalidade. - Cap. II. Tribunal Constitucional. - TÍTULO II. Revisão Constitucional.