351.95CEJ Analítico de Monografia 4973 | |
PODERES DO TRIBUNAL Poderes do tribunal : outros intervenientes Súmula da intervenção oral de Alexandre Leitão. - In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 179-182 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1. - Seminário realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa a 17, 18 e 19 de Fevereiro de 2005. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGITIMIDADE ACTIVA / Portugal, LEGITIMIDADE PASSIVA / Portugal, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA / Portugal |