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Monografia
3148A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1995
Código penal / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1996.- 1397p. ; 25cm
Contém referências doutrinárias, indicações legislativas e resenha jurisprudencial. Aprovado pelo DL.48/95 de 15 de Março.
ISBN 972-5100-04-2 (Encad.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal
Parte especial. - Tit. I. Dos crimes contras as pessoas. - Tit. II. Dos crimes contra o património. - Tit. III. Dos crimes contra a paz e a humanidade. - Tit. IV. Dos crimes contra a vida em sociedade. - Tit. V. Dos crimes contra o Estado.