352ROC
Monografia
5717
ROCHA, Joaquim Freitas da
Direito financeiro local : Finanças Locais / Joaquim Freitas da Rocha.- Braga : Cejur, [2009].- 212p.
ISBN 978-989-95115-7-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FINANCEIRO LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, IMPOSTOS, RECEITAS PATRIMONIAIS, PATRIMÓNIO AUTÁRQUICO
Agradecimentos. Apresentação 1. Enquadramento do Direito financeiro Local. 2. Teoria geral dos actos financeiros autárquicos. 3. As despesas das Autarquias locais. 4. As receitas das Autarquias locais. 5. Contencioso tributário local.