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Analítico de Monografia
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FARIA, Maria Paula Leite Ribeiro de
O castigo físico dos menores no direito penal / Maria Paula Leite Ribeiro de Faria
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.607-645 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, INTEGRIDADE FÍSICA / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, DIREITO COMPARADO, PODER PATERNAL / Portugal, EDUCAÇÃO / Portugal
-- 1.Introdução. As legislações pioneiras neste domínio (o caso sueco e o caso alemão); a lição do nosso direito positivo. 2.A questão da unidade do sistema jurídico e a admissibilidade de uma ilicitude especìficamente penal. 3.A possibilidade de resolver o problema das violações à integridade física do menor em sede de tipicidade - o recurso à fi- gura da adequação social. 4.A adequação social da conduta do educador, os seus pressupostos. 5.A justificação da conduta do educador. 6.As soluções processuais e a tese do direito penal reflexivo de Bussmann. 7.A queixa e a acu- sação particular e a proposta de Bussmann; a conversão de todas estas infracções em crimes públicos. 8.As possibilida- des de diversão processual - o arquivamento do processo e a solução do nosso Código Civil. 9.Os casos de violência inequívoca no âmbito familiar.