Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_168


FERNANDES, José Miguel Taborda
O procedimento prejudicial urgente : génese e perspectivas futuras / José Miguel Taborda Fernandes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.977-993
Estante n.º 22


REENVIO PREJUDICIAL, DIREITO COMUNITÁRIO

1- Um ‘Novo’ Remédio. 1- O Procedimento Prejudicial Ordinário. 2- O Procedimento Prejudicial Acelerado. II- O Procedimento Prejudicial Urgente. 1- A Tramitação. 2- Analise Crítica. III. Os Casos. A) Caso Rinau. B) Caso Kadzoev. IV- Conclusão — Será o PPU Um Mecanismo Sustentável ou Uma Nova Pompeia?