PP002
Analítico de Periódico
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O Novo Código Penal Algumas Considerações sobre o Sistema Monista das Reacções Criminais / Manuel António Lopes Rocha
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.323(Fev.1983), p.5-449
Estante n.º 16
CÓDIGO PENAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, INSTITUTOS PÚBLICOS / Portugal
Estudos: A Polícia Judiciaria e o Ministério Público - M.A. Ferreira Antunes. Parecer: Ordem dos médicos - contratação publica (parecer nº 193/79); Gabinete da Área de Sines - Direito de superfície (parecer nº 138/81); Acto administrativo - Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 197/81); Aposentação - tempo de serviço serviço docente (parecer nº 215/81); Autarquias locais (parecer nº 44/82); Aposentação - tempo de serviço relevante - tempo completo - prova de tempo de serviço (parecer nº 71/82); Adidos - quadro geral de adidos - funcionários públicos (parecer nº 97/81); Misericórdia de Lisboa - Institutos públicos - serviços personalizados (parecer nº 17/82); Círculo da pensão de aposentação - remuneração mensal atendível - prémio de economia (parecer nº 93/82).