PP002
Analítico de Periódico
P33_172
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
O Centenário da abolição da pena de morte em Portugal
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.172(Jan.1968), p.5-377
Estante n.º 15
RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, FARMÁCIA / Portugal, DOLO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal, PENHORA / Portugal
Pareceres: n.º 10/67 - Concursos; n.º 12/67 - Farmácia - Interessado directo; n.º 14/67 - Pensão de reserva ( tempo de serviço em cargo civil antes do ingresso nos quadros militares); n.º 3/67 - Responsabilidade do Estado; n.º 17/67 - Condicionamento industrial (caducidade da licença, fiscalização).