PP002 Analítico de Periódico P33_233 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda : História, Natureza e fins Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.233(Fev.1974), p.5-422 Estante n.º 15 HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, BURLA / Portugal, ATENTADO AO PUDOR / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal Pareceres: n.º 32/73 - Código do Imposto Profissional - Multas - Limite mínimo; n.º 21/73 - Cooperativas agrícolas. |