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MELO 4b Helena Pereira de A constituição de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal em Portugal / Helena Pereira de Melo In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 anos, p.483-515; 24 cm - ISBN - 978-972-40-3149-1 PROTECÇÃO DE DADOS, BASE DE DADOS, GENÉTICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Introdução. 1. Tipo de informação genética a tratar. 2. Os dados genéticos como " dados pessoais sensíveis". 3. O material biológico analisado. 4. Os titulares dos dados a tratar. 5. A finalidade da constituição da base de dados. 6. A " culpa reside nos genes". 7. O tratamento de dados genéticos de inimputáveis. 8. Considerações finais. |