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Monografia
3895
CUNHA, Paulo Ferreira da
Teoria da Constituição / Paulo Ferreira da Cunha.- Lisboa : Verbo, [2000].- 414p. ; 24cm
Vol.II- Direitos humanos. Direitos fundamentais.
ISBN 972-22-1986-3 (Broch.) : 4340$0
DIREITO CONSTITUICIONAL / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS HUMANOS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
Preâmbulo. I- Filosofia dos direitos fundamentais. II- História dos direitos fundamentais. III- Epistemilogia dos direitos fundamentais. IV- Teoria geral dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. V- Perspectivas e prospectivas. Documentos: The Virgin Declaration of Rights; Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen; Declaração Universal dos Direitos do Homem; Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais tal como emendadda pelo Protocolo nº. 11; Protocolo nº. 1 adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; Protocolo nº. 2 que confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem competência para emitir opiniões consultivas; Protocolo nº. 4 em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção; Protocolo nº. 6 à Convenção para a protecção dos Direitos do Homeme e das Liberdades Fundamentais.