PP019
Analítico de Periódico
P83_134
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CORREIA, João Conde
Incumprimento parcial dos prazos : injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo / João Conde Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34n.134(Abr.-Jun.2013), p.43-61
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, INJUNÇÃO, INCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, PROVISÓRIA, PROCESSO, LACUNAS, LEI
1. Introdução. 1.1. A clarificação do conceito de incumprimento parcial das injunções e regras de conduta. 2. A inexistência de norma expressa. 2.1. O elemento histórico. 2.2. O elemento teleológico. 2.3. O elemento sistemático. 3. A lacuna legal. 3.1. Compatibilidade desta interpretação com o veredictum do Tribunal Constitucional. 3.2. A integração da lacuna. 4. Consequências praticas.