PP019
Analítico de Periódico
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VASQUES, Sérgio
A Tributação em Cabo Verde dos Rendimentos Pagos a não Residentes em virtude da Prestação de Serviços / Sérgio Vasques
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.155-185
Estante n.º 27.
TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, NÃO RESIDENTES
O presente artigo analisa a tributação em Cabo Verde dos rendimentos pagos a não residentes em virtude da prestação de serviços. o texto centra-se na técnica legal empregue pelo legislador cabo-verdiano e conclui no sentido da falta de norma de incidência dirigida a estes rendimentos e da necessidade de proceder por isso à reforma do imposto único sobre os rendimentos actualmente m vigor. 1. Introdução. 2. Enquadramento dos rendimentos para efeitos do Direito interno Cabo-Verdiano. 3. Comparação. 4. Enquadramento dos rendimentos para efeitos da Convenção Cabo Verde/Portugal. 5. Conclusões.