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Analítico de Monografia
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FERNANDES, Luís Carvalho
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas na evolução do regime da falência no Direito português / Luís Carvalho Fernandes
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 1183-1221 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I. Introdução; 1. Justificação; II. Sistema de falência-liquidação 2. Os primórdios do tratamento global da falência; 3. O regime da falência-liquidação no Código de Processo Civil de 1939; III. O sistema de falência-saneamento; 4. Primeiros sintomas no Código de Processo Civil de 1961; 5. As vias administrativas de recuperação da empresa; 6. A criação da via judicial de recuperação da empresa; 7. O CPEREF e a consagração plena do sistema de falência-saneamento; preliminares; 8. O CPEREF e a consagração plena do sistema de falência-saneamento; saneamento; IV. O código da insolvência e da recuperação de empresas. Regresso ao passado; 9. Preliminares; 10. Objectivo do processo e sua unificação; 11. Pressupostos do processo de insolvência; 12. As classes de credores; 13. Intervenção dos credores no processo; 14. Desjudicialização do processo; 15. Efeitos da declaração da insolvência; 16. A celeridade processual; 17. Súmula.