PP019
Analítico de Periódico
P90_39
P90_39
MARTINS, José Joaquim Fernandes Oliveira
Surgimento e evolução do regime legal do património cultural e sua consagração enquanto interesse difuso / José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.179-225
Estante n.º 19
PATRIMÓNIO CULTURAL, TUTELA PENAL, INTERESSES DIFUSOS
O autor efetua uma análise da origem e evolução do regime vigente em Portugal para a proteção do património cultural, bem como da sua atual consagração positiva, especialmente enquanto interesse difuso, passível de tutela judicial, e bem jurídico-penal, protegido pelo direito penal e contraordenacional.