341.1. MED
Monografia
6530
MEDEIROS, Eduardo Raposo
O Direito Aduaneiro / Eduardo Raposo Medeiros.- [S. Roque, Ponta Delgada] : Letras Lavadas Edições, [2019].- 485 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-735-248-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO, ADUANEIRO
Prefácio XIX. 1. O Direito Aduaneiro: enquadramento geral. 2. A Nomenclatura Pautal. 3. A Problemática da Origem nos Fluxos Internacionais de Mercadorias. 4. O Valor Aduaneiro das Mercadorias. 5. Os Regimes Aduaneiros Económicos. 6. As Reorganizações dos Serviços Aduaneiros (alguns aspetos marcantes).