347.124ABR
Monografia
4746
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de
Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de Abreu.- Reimp. da 1.ed de 1983.- Coimbra : Livraria Almedina, [1999].- 207p. ; 23cm
ISBN 972-40-1259-X (Broch.) :
ABUSO DE DIREITO, DIREITO CIVIL
Parte I - O problema no direito civil. Cap.I- À procura do critério do abuso de direito. Cap.II- O abuso de direito e a lei. Cap.III- A sanção do abuso de direito. Cap.IV- O abuso de direito e figuras ditas afins. Cap.V- O abuso de direito na jurisprudência portuguesa. Parte II - O problema nas deliberações sociais. Cap.I- O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social. Cap.II- Critério das deliberações sociais abusivas. Cap.III- O abuso de direito perante construções concorrentes. Cap.IV- A sanção das deliberações sociais abusivas. Cap.V- Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas. Cap.VI- As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa.