PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, José Gomes de Sá
O balanço concorrencial como regra e método de verificação das condições de validade das práticas restritivas : suas implicações substantivas e processuais no Direito Comunitário da Concorrência / José Gomes de Sá Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59 n. I (Jan.1999), p.123-215
Estante nº 22
CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Doutrina. Introdução. Capítulo I. O "balanço concorrencial" como síntese interpretativa das condições da proibição das práticas restritivas. 1. Introdução. 2. A proposta de Sherman e o texto aprovado pelo Congresso. 3. A proibição legal e os sentidos de "restrição de concorrência". 4. Síntese da jurisprudência americana. 5. O "balanço concorrencial" como a moderna rule of reason. 6. A rule of reason como princípio normativo e como método de análise das condições de validade dos acordos. Capítulo II. O "balanço concorrencial" no artigo 85º do Tratado CEE. 1. Introdução. 2. A controvérsia sobre o quadro legal do "balanço concorrencial". 3. O fim do artigo 85º é proteger a concorrência no mercado. 4. A verificação das condições da proibição exige que se proceda ao exame em concreto do acordo e ao "balanço concorrencial". 5. A regra "de minimis" não se identifica com a regra da razão. Capítulo III. O contributo do "balanço concorrencial" para uma aplicação mais descentralizada do direito antitrust. 1. Introdução. 2. O primado do direito comunitário da concorrência e a indefinição quanto à sua aplicação a nível nacional. 3. Competências concorrentes da Comissão e das instâncias nacionais. 4. A incerteza dos regulamentos de isenção por categorias. 5. A reduzida aplicação do direito da concorrência pelos tribunais nacionais.