PP004
Analítico de Periódico
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SILVA, Germano Marques da
Segredo bancário : da Tutela penal na legislação portuguesa / Germano Marques da Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.12 t.2(1998), p.31-58
Estante n.º 19
DIREITO PENAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal
Introdução 1. A imposição legal do segredo bancário; 1.1. Norma impositiva do segredo bancário; 1.2. O segredo bancário e a Constituição; 2. A quebra do segredo para efeitos de investigação criminal; 2.1. A previsão geral; 2.2. Casos especiais: droga, branqueamento de capitais, corrupção, criminalidade económica e cheques sem provisão; 2.3. A prevalência do interesse da realização da justiça criminal sobre o segredo; 2.3.1. Justiça criminal; 2.3.2. Justiça civil; 3. O crime da violação do segredo bancário; 3.1 Previsão e elementos típicos; 3.1.1. Previsão e elementos típicos; 3.1.2. O bem jurídico tutelado; 3.2. Exclusão da ilicitude da violação de segredo em razão da prevalência de deveres de valor igual ou superior; Conclusão.