PP019
Analítico de Periódico
P80_185
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MONTEIRO, Jorge Sinde
Proporcionalidade e direito privado / Jorge Sinde Monteiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4048 (Set.-Out. 2024), p.4-21
Estante n.º 22
DIREITO PRIVADO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
I - Prelúdio. II - Breve análise do sistema jurídico. III - Princípios normativos. IV - Nas origens do princípio da proporcionalidade: a) Origem no Direito da Polícia; b) O estado de necessidade do BGB como protótipo do pensamento da proporcionalidade no direito privado; c) Migração para o Direito Constitucional; d) Breve alusão à jurisprudência inicial do Tribunal Constitucional da Baviera. IV - O princípio da proporcionalidade no Direito Público (simples enunciado). VI - O princípio da proporcionalidade no Direito Privado: a) Indicação de sequência; b) Introdução; c) Um alerta para o tema; d) Breve referência à literatura alemã; e) O contributo de Brandão Proença; f) O equilíbrio contratual como princípio jurídico (autónomo?); g) Algumas considerações finais sobre proporcionalidade no direito dos contratos; h) Aplicação prática do princípio da proporcionalidade. VII - Direito Processual Civil: a) Provas ilícitas em processo civil; b) Um caso atinente a um procedimento cautelar (artigo 373.º-1-b CPC; anterior artigo 389.º); c) A penhora. VIII - Fecho.