351.817GON
Monografia
3809
GONÇALVES, Pedro
Direito das telecomunicações / Pedro Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1999.- 205p. ; 23cm. - (Lições de direito da comunicação)
Texto de apoio aos auditores da disciplina de Direito das Telecomunicações do curso de Direito da Comunicação do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra.
ISBN 972-40-1186-0 (Broch.) : 2100$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal
Introdução. Parte I- Ordenação jurídica do sector das telecomunicações: Cap. I- Do monopólio à liberalização das telecomunicações; Cap. II- A política da União Europeis para o sector das telecomunicações. Cap. III- A configuração actual do sector das telecomunicações em alguns ordenamentos europeus; Cap. IV- O sector das telecomunicações em Portugal; Cap. V- O direito aplicável no sector das telecomunicações; Cap. VI- A regulação do sector das telecomunicações. PARTE II- Os tópicos de referência para o estudo do direito das telecomunicações: Cap. I- Equipamentos terminais de telecomunicações; Cap. II- Serviços de telecomunicações; Cap. III- Redes de telecomunicações; Cap. IV- Operadores de telecomunicações. Cap. V- Utilizadores de telecomunicações.