PP019
Analítico de Periódico
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MIMOSO, Maria João, e outro
O consensualismo contratual no sistema jurídico global : a transmissão de ações tituladas nominativas / Maria João Mimoso, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.3-4 (jul.-dez. 2014), p.723-767
Estante n.º 22
DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, CONTRATO CONSENSUAL, TRANSMISSÃO DE AÇÕES, TÍTULOS, VALOR MOBILIÁRIO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1- Introdução. 2- Consensualismo contratual. 3- reconfiguração do modelo de transmissão. 4- Compra e venda com eficácia meramente obrigacional. 5- Objeto da transmissão: Das ações. 6- Limites legais e convencionais à transmissão das ações. 7- Da destruição ou extravio de títulos nominativos versus transmissão: A recuperação dos títulos nominativos: a reconstituição, a conversão e a reforma judicial.