342GOUv.1
Monografia
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GOUVEIA, Jorge Bacelar
O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 1998.- 778p. ; 23cm. - (Colecção teses)
Dissertação de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
ISBN 972-40-1241-7 (Broch.) : 14700$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
v1: INTRODUÇÃO. PARTE I- CONSPECTO HISTÓRICO-COMPARATÍSTICO: Cap. I- O percurso histórico geral; Cap. II- O itinerário da evolução portuguesa; Cap. III- Os principais institutos estrangeiros. PARTE II- ANÁLISE DOGMÁTICO-POSITIVA: Cap. IV- As fontes normativas; Cap. V- As coordenadas fundamentais. - v2: Cap. VI- Aspectos da estática; Cap. VII- Aspectos da dinâmica. PARTE III- ENQUADRAMENTO TEORÉTICO-CONSTRUTIVO: Cap. VIII- A dimensão conceptual; Cap. IX- Os limites do estado de direito. Teses.