342.4MIR
Monografia
1861
MIRANDA, Jorge
Constituição e democracia / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1976.- 436,[10]p. ; 22cm
(Broch.) : 150$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVOLUÇÃO / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE / Portugal, MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DEMOCRACIA POLÍTICA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, PODER LOCAL / Portugal
Parte I: ANTES E AO LONGO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. Parte II: NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. I- Aspectos geris da constituição. II- Princípios fundamentais. III- Direitos fundamentais. IV- Tribunais. V- Poder e forças armadas. VI- Sistema de governo e órgãos políticos. VII- Poder local e regiões autónomas.