PP016
Analítico de Periódico
P87_66
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ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Interpretação do Contrato / Carlos Ferreira de Almeida
O Direito, Lisboa, a.124 n.4(Out.-Dez.1992), p.629-651
Estante n.º 27
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, NEGÓCIOS JURÍDICOS
O presente artigo reproduz, com pequenas alterações a comunicação que, em 16 de Dezembro de 1991, foi apresentada no seminário "O direito no contexto das relações Luso-Alemãs", promovido pela Associação Luso-Alemã para a Ciência e Cultura. 1. Dualidade e conciliação dos preceitos do BGB aplicáveis à interpretação dos negócios jurídicos. 2. Os antecedentes do artigo 236º do Código Civil Português. 3. Interpretação das declarações negociais e interpretação do contrato. 4. Interpretação da proposta e da aceitação. 5. Interpretação de declarações contratuais conjuntas. 6. Verificação do consenso e dissenso.