351.72 FER
Monografia
6084
Despesas Públicas : Bens e Serviços : Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente.- Lisboa : Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 2000.- II Vol. ; 30 cm
ISBN 972-601-102-7 (Broch.) :
DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, BENS E SERVIÇOS / Portugal, INSTRUMENTOS / Portugal, AJUSTE DIRECTO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, PROCEDIMENTOS POR NEGOCIAÇÃO / Portugal
Utilitários - autorização para a realização de despesas, contrato escrito, tipos de procedimentos (bens e serviços), fases e procedimentos, fiscalização prévia do Tribunal de Contas, limiares comunitários, material de informática, prazos; Instrumentos (minutas) - Ajuste directo, auto de aceitação, cabimento, concurso limitado por prévia qualificação, concurso limitado sem apresentação de candidaturas, concurso público, Portaria de extensão de encargos (minuta), procedimento com consulta prévia, procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio, procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio, recibo.