PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Miguel
A «sustentável leveza» de uma petição inicial / Miguel Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4051 (Mar.-Abr. 2025), p.320-337
Estante n.º 22
EFICIÊNCIA PROCESSUAL, OMISSÃO, ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA, PETIÇÃO
Secção de Jurisprudência. Tribunal da Relação de Évora - Acórdão de 26-10-2023. 1. Exposição do caso;2. A causa de pedir e a teoria da substanciação mitigada ou suavizada; 3. Uma causa petendi inexistente ou apenas insuficiente? 4. Poderão os documentos completar uma causa de pedir deficiente?.