PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Das Leis / Francisco Suárez
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.9(Nov.1948), p.5-363
Estante n.º 14. Anexo Índice nº 4 a 9.
NULIDADE / Portugal, CAUÇÃO / Portugal, DESPEJO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal
Estudos: O vivo e o morto em Suárez jurista/Luís Cabral de Moncada. Suárez conselheiro do seu tempo/Domingos Maurício Gomes dos Santos. Pareceres: n.º 8/48 - Exclusão de concursos; n.º 10/48 - Funcionários públicos - habilitações mínimas; n.º 17/48 - Abono de vencimentos aos vice-presidentes das Câmaras Municipais; n.º 29/48 - Condicionamento legal do plantio de vinha; Competência internacional.