347.91.95POR
Monografia
2450
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil., 1987
Código de Processo Civil / anot. Abílio Neto.- 8.ª ed. rev. e act.- Lisboa : Petrony, [1987].- 1229,[2]p. ; 23cm
(Broch.) : 2800$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO ACUSATÓRIO / Portugal, PROCESSO DE DECLARAÇÃO / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Título I. Da acção em geral. - Título II. Da acção executiva. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Título I. Das disposições gerais. - Título II. Do processo de declaração. - Título III. Do processo de execução. - Título IV. Dos processos especiais. - LIVRO IV. Do tribunal Arbitral. - Título I. Do Tribunal arbitral voluntário. - Título II. Do Tribunal Arbitral necessário. - Legislação complementar.