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CORREIA, Fernando Alves A concessão de uso privativo do domínio público : breves notas sobre o regime jurídico de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais / Fernando Alves Correia Direito e Justiça, Lisboa, v.esp.(2005), p.101-116 Estante n.º 19 DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Espanha / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Espanha / Portugal Volume especial dedicado ao VI Colóquio luso-espanhol de Direito Administrativo, realizado nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004 em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. |