PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Hugo dos
O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal : concurso efectivo? : adequação social e exclusão da tipicidade? / Hugo Luz dos Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.143 (Jul.-Set. 2015), p.79-104
Estante nº 27.
DIREITO PENAL / Portugal / Macau, BRANQUEAMENTO DE DINHEIRO / Portugal / Macau, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal / Macau, CONFISCO / Portugal / Macau, APREENSÃO / Portugal / Macau, BEM JURÍDICO PROTEGIDO / Portugal / Macau, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal / Macau, DIREITO COMPARADO
1- A lei do branqueamento de capitais em Portugal e em Macau. 1.1- O crime precedente e o crime de branqueamento de capitais: concurso efectivo? 1.2- O nemo tenetur se ipsum accusare e o princípio da vinculação ao fim. 2- A adequação social e económica da conduta do branqueador/autor do facto precedente. 3- Conclusões.