Biblioteca STA


342.4MIRv.1
Monografia
1868


MIRANDA, Jorge
Fontes e trabalhos preparatórios da constituição / Jorge Miranda.- [S.l.] : [s.n.], 1978.- 512p. ; 21cm. - (Estudos Portugueses ; 4)
(Broch.) : compra


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRABALHOS PREPARATÓRIOS / Portugal, PODER CONSTITUINTE / Portugal, MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal

1.v.: FONTES E TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976. Parte I: O PODER CONSTITUINTE. Tit. I- O fundamento do poder constituinte. Tit. II- O estatuto da assembleia constituinte. Tit. III- A eleição da assembleia constituinte. Tit. IV- A organização e o funcionamento da assembleia constituinte. Parte II: A FORMAÇÃO DA VONTADE CONSTITUINTE. Tit. I- Plataforma de acordo constitucional. Tit. II- Projectos de constituição e propostas de sistematização dos partidos.