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LEITÃO, Adelaide Menezes A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE / Adelaide Menezes Leitão In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 25-54 ; 25 cm. DIREITOS DE AUTOR / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, INTERNET / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |