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Monografia
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VITORINO, António de Macedo
A eficácia dos contratos de direito de autor : contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais / António de Macedo Vitorino.- Coimbra : Almedina, 1995.- 272p. ; 23cm
Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. - Lisboa, 1993.
ISBN 972-40-0838-X (Broch.) : 3625$0
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTISTICA / Portugal, CONTRATOS / Portugal
PARTE I- ANÁLISE DO REGIME LEGAL DOS CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR. Cap. I- Análise preliminar do regime geral dos contratos de direito de autor. Cap. II- Análise dos elementos específicos dos contratos de direito de autor. PARTE II- A NATUREZA E A EFICÁCIA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR. Cap. III- O problema da natureza jurídica das transmissões, das onerações e das licenças. Cap. IV- O problema da eficácia jurídica das transmissões, das onerações e das licenças.