347.91/.95FER)(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
4664; 4664-A
FERREIRA, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- 5.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 451p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada (com as alterações introduzidas pelo DL n.º 38/2003, de 8 de Março).
ISBN 972-40--2186-6 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO DE APELAÇÃO / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, RECURSO DE AGRAVO / Portugal, RECURSO DE REVISÃO / Portugal, OPOSIÇÃO DE TERCEIROS / Portugal
Parte I- Introdução. Tít. I- Decisões judiciais. Tít. II- Vícios e reforma das decisões judiciais. Tít. III- Meios de impugnação. Parte II- Recursos ordinários. Tít. I- Disciplina geral dos recursos ordinários. Tít. II- Recurso de apelação. Tít. III- Recurso de revista. Tít. IV- Recurso de agravo. Parte III- Reursos extraordinários. Tít. I- Recurso de revisão. Tít. II- Recurso de oposição de terceiro. Parte IV- Recurso para o Tribunal Constitucional. Tít. I- Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade. Tít. II- Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.