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Analítico de Monografia
6290
CHABY, Estrela
Direito de Constituir família, filiação e adopção : Notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Estrela Chaby
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.329-356; 23 cm.
FAMÍLIA, FILIAÇÃO, ADOÇÃO, PROCRIAR
1. Direito de procriar. 2. Direito a estabelecer os vínculos próprios da filiação. 3. Direito a adoptar. 4. Direito a ter um filho.