PP010
Analítico de Periódico
P88_42
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MARTINEZ, Pedro Romano
Responsabilidade civil no contrato de empreitada : responsabilidade do empreiteiro e seguro de responsabilidade civil / Pedro Romano Martinez
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.89-128
Estante n.º 13
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CONTRATO DE EMPREITADA, RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES, SEGURO DE OBRA
O autor desenvolve o tema da responsabilidade civil no âmbito do contrato de empreitada, centrando-se, em particular, na responsabilidade do empreiteiro, referindo as suas esferas contratual e extracontratual. Para tanto, começa por distinguir diferentes tipos de obras, prosseguindo com a caracterização da responsabilidade por defeitos da obra (denúncia dos defeitos, sua eliminação, realização de nova obra, redução do preço, resolução do contrato, indemnização, relação entre os diversos meios jurídicos e caducidade dos direitos do dono da obra) e salientando as especificidades no regime da empreitada de consumo. Conclui a exposição tratando a vertente da garantia do cumprimento das obrigações, designadamente o seguro de responsabilidade civil e o seguro-caução.