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Analítico de Monografia
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FERNANDES, Francisco Liberal
Aspectos da interferência do direito social comunitário no direito laboral português / Francisco Liberal Fernandes
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.417-494 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO SOCIAL COMUNITÁRIO, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, APLICABILIDADE DIRECTA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, EFEITO DIRECTO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO / Portugal, LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, MOBILIDADE PROFISSIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO
I- DO RELACIONAMENTO ENTRE O DIREITO COMUNITÁRIO E O DIREITO INTERNO. 1- Os diversos tipos de relação existentes entre o direito comunitário e o direito dos Estados-membros. 2- Hierarquia entre o direito comunitário e os direitos nacionais. 3- Eficácia do direito comunitário nos direitos dos Estados-membros. 4- O efeito das directivas. 5- Efeito indirecto do direito comunitário no direito nacional. II- DO DIREITO SOCIAL COMUNITÁRIO. 6- Enquadramento normativo do trabalho assalariado. 7- Âmbito do direito social comunitário. 8- Extensão da harmonização comunitária através de meios convencionais. 9- Balanço geral. III- LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES COMUNITÁRIOS. 10- Natureza jurídica do direito á livre circulação. 11- Obrigações dos Estados-membros no âmbito da liberdade de circulação. 12- Âmbito territorial, subjectivo e material da livre circulação. 13- Dimensão do direito à livre circulação dos trabalhadores.