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Analítico de Monografia
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MOUROS, Maria de Fátima Mata
Razões para o regresso do (novo) Direito Agrário : Algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica / Suzana Tavares da Silva
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.903-928; 23 cm.
DIREITO AGRÁRIO, AGRICULTURA, BIOTECNOLÓGIA, QUADRO NORMATIVO
I. Introdução. II. Breve referencia ao quadro normativo europeu e nacional para a agricultura biotecnológica. III. As transmutações no direito agrário e os problemas jurídicos emergentes da perda de identidade e autonomia. IV. Conclusão.