34 SAN Analítico de Monografia 6016 | |
OTERO, Paulo Ética Constitucional : Contributo para uma Limitação do Poder Político / Paulo Otero In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, p. 581-593; 24 cm. ÉTICA CONSTITUCIONAL / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, NORMATIVIDADE / Portugal § 1.º A vinculatividade constitucional da normatividade extrajurídica; § 2.º Moral e Constituição; § 3.º "Ética Republicana" ou uma ética constitucional autónoma?; §4.º Fundamentos da ética constitucional; § 5.º Manifestações de ética constitucional. |