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NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de Enriquecimento sem causa : aspectos de sua aplicação no Brasil como um Princípio Geral de Direito / Teresa Paiva de Abreu Trigo de Negreiros Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.55 n. III (Dez.1995), p.757-845 Estante nº 22 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Doutrina. Introdução: Apresentação do tema: Capítulo I. Origem e evolução legislativa do principio do enriquecimento sem causa. Capítulo II. A teoria geral do enriquecimento sem causa. Capítulo III. O pagamento indevido. Capítulo IV. A aplicação do principio do enriquecimento sem causa pelos tribunais. Conclusão. |