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Monografia
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CONDESSO, Fernando
Direito do urbanismo : noções fundamentais / Fernando Condesso, colaboração de Catarina Alexandra Condesso.- Lisboa : Quid Juris?, [1999].- 592p. ; 24cm
ISBN 972-724-061-5 (Broch.) : 5300$0
DIREITO DO URBANISMO, URBANISMO, DIREITO DA CONSTRUÇÃO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, PLANEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LICENCIAMENTO URBANO, LICENCIAMENTO DE OBRAS, LOTEAMENTO URBANO, TURISMO, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, POLÍTICA DE SOLOS, DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO DE ACESSO, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, FISCALIDADE, IMPOSTOS, TAXAS
CAPÍTULO 1- Os fundamentos conceptuais do direito do urbanismo. 1.1. A etimologia da palavra urbanismo. 1.2. As ciências urbanísticas. 1.3. A política urbanística. 1.4. A ciência jurídico-urbanística. 1.5. O planeamento urbanístico e o direito de construir. 1.6. Os direitos administrativos ligados ao território. 1.7. Definição e características do direito do urbanismo. CAPÍTULO 2- A resenha diacrónica e sincrónica da normação urbanística. 2.1. O urbanismo na Pré-Idade Moderna. 2.2. O urbanismo desde o início da época moderna até ao século XIX. 2.3. O urbanismo no Liberalismo do século XIX até à 2.ª Guerra Mundial. 2.4. O direito do urbanismo no estado social de direito. 2.5. Os sistemas de ordenamento do território e de urbanismo. 2.6. A História do Direito do urbanismo em Portugal. CAPÍTULO 3- O urbanísmo sustentável. 3.1. A nomologia comunitária e a nomogénese urbanística. 3.2. Considerações gerais sobre a problemática ambiental. 3.3. A defesa do ambiente e as acções públicas. 3.4. O ambiente urbano. 3.5. As normas jurídicas ao serviço do direito ao ambiente urbano. 3.6. O urbanismo e a degradação dos solos. CAPÍTULO 4- A teoria do planeamento territorial. 4.1. O novo sistema de gestão territorial. 4.2. A tipologia do planeamento. 4.3. Composição dos planos. 4.4. A natureza jurídica dos planos urbanísticos. 4.5. As funções do planeamento territorial. 4.6. O conteúdo dos planos de urbanismo. 4.7. Os princípios do planeamento territorial. 4.8. O direito procedimental ordenamental. CAPÍTULO 5- A disciplina das operações urbanísticas particulares. 5.1. O licenciamento urbanístico. 5.2. O licenciamento do loteamento urbanístico. 5.3. A recusa da licença de loteamento ou de alvará. 5.4. O licenciamento de obras particulares. 5.5. O regime de regularização dos loteamentos e construções ilegais. 5.6. O procedimento licenciador urbanístico. 5.7. O regime licenciador específico de estabelecimentos económicos. CAPÍTULO 6- O direito de participação procedimental e de acção popular na defesa de interesses urbanísticos-ambientais. 6.1. O direito de participação popular. 6.2. A acção popular. CAPÍTULO 7- As restrições urbanísticas. 7.1. As zonas de defesa e controlo urbano. 7.2. A protecção do património cultural. 7.3. A protecção de certos tipos de solos. 7.4. A protecção do domínio público hídrico. 7.5. A protecção de albufeiras. 7.6. A protecção das nascentes. 7.7. A protecção das areias. 7.8. A protecção em face das pedreiras e sua recuperação. 7.9- A protecção de certos arboredos. 7.10. O pinheiro bravo e o eucalipto. 7.11. A protecção dos equipamentos de redes de saneamento básico. 7.12. A protecção dos aquedutos. 7.13. A protecção de linhas eléctricas. 7.14. A protecção de linhas de alta tensão. 7.15. A servidões ligadas a vias de comunicação e aeroportos. 7.16. A protecção das telecomunicações. 7.17. A protecção das escolas. 7.18. A protecção dos equipamentos de saúde. 7.19- A protecção contra indústrias insalubres, incómodas e perigosas. 7.20. A protecção em face de instalações de produtos explosivos. 7.21. A protecção no interesse da defesa nacional. 7.22. A protecção dos estabelecimentos prisionais. 7.23. A protecção de marcos geodésicos. 7.24. A protecção dos perímetros florestais. CAPÍTULO 8- Direito da construção. 8.1. O direito administrativo da construção. 8.2. O direito privado da construção. CAPÍTULO 9- Direito de acesso dos cidadãos aos dossiers urbanísticos e ambientais. 9.1- A legislação específica sobre os dossiers urbanísticos e ambientais. 9.2. O direito de livre acesso aos dossiers públicos em geral. CAPÍTULO 10- A tributação do urbanismo. 10.1- A fiscalidade predial e a fiscalidade urbanística. 10.2. As atribuições autárquicas. 10.3. Os tributos urbanísticos. 10.4. O encargo de mais-valias. 10.5. A distinção entre taxa e imposto.