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Analítico de Monografia
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CRORIE, Benedita Mac
Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares : algumas notas / Benedita Mac Crorie
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 141-150; 24 cm.
RENÚNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Introdução. 2. A renúncia a direitos fundamentais. 3. O paternalismo estadual e a defesa da pessoa contra si própria. 4. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 5. Os limites da renúncia.