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Monografia
1348
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento dos serviços de saúde e assistência do ultramar : decreto n.º 49 073, de 30 de Maio de 1969.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, 1969.- 85p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, SAÚDE / Portugal, ASSISTÊNCIA MÉDICA / Portugal, ASSISTÊNCIA SOCIAL / Portugal, FARMÁCIA / Portugal, HOSPITAL / Portugal, MEDICAMENTOS / Portugal, MEDICINA / Portugal, MÉDICO / Portugal
Tít. I. Das disposições fundamentais. - Tít. II. Da organização dos serviços de saúde e assistência. - Tít. III. Dos hospitais e outros meios de assistência sanitária. - Tít. IV. Dos funcionários dos serviços de saúde e assistência. - Tít. V. Dos órgãos consultivos e das juntas de saúde. - Tít. VI. Da defesa sanitária do território. - Tít. VII. Do exercício das profissões médica, framacêutica e correlativas. - Tít. VIII. Disposições finais e transitórias.