351.711DOM
Analítico de Monografia
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MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Domínio público local: noção e âmbito / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Domínio Público Local - Coordenação de António Cândido Oliveira - [Textos de intervenções proferidas no] Seminário efectuado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em 9 de Dezembro de 2005, em Braga, Portugal .- ISBN 989-95115-0-1 / 978-989-95115-0-7 .- p.7-40 .- 23cm.
DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PROPRIEDADE COLECTIVA, PROPRIEDADE PÚBLICA
-- Introdução 1.Noção de domínio público. 2.Autarquias locais e domínio público: a garantia institucional do domínio público autárquico. 3.O âmbito do domínio público local - 3.1.Delimitação positiva - 3.1.1.Domínio público infra-estrutural rodoviário 3.1.2.Cemitérios - 3.1.3.Domínio público hidráulico - 3.2.Delimitação negativa - 3.2.1.Os baldios como bens colectivos - 3.2.2.Outros bens municipais excluídos do domínio público. Considerações finais.