PP019
Analítico de Periódico
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CARVALHO, António Nunes de
Caducidade de convenções colectivas : o aviso de cessação de vigência / António Nunes de Carvalho
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.60 n.1-4 (Jan.-Dez.2019), p. 127-199
Estante n.º 19
CADUCIDADE, CONVENÇÕES COLECTIVAS, CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA
1. Razão de ordem. 2. Antecedentes do regime legal vigente. 3. O regime do Código do Trabalho de 2009. 4. O aviso de cessação de vigência - análise do regime legal. 5. O aviso de cessação de vigência - a dimensão substancial. 6. O aviso sobre cessação de vigência - sua inserção na atividade administrativa. 7. A abordagem jurisprudencial recente.